Pauta: proposta amplia licença-maternidade para 180 dias no setor privado
Fonte: Tatiana Zempulski , professora de Direito do Trabalho do Centro Universitário Internacional Uninter.
Detalhes:
A licença maternidade para celetistas, que são os trabalhadoras contratadas pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pode passar de 120 dias para 180 dias, ou seja, de aproximadamente 4 meses para 6 meses. O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado neste mês (4/4), e segue para análise da Câmara dos Deputados.
A medida tem como principal justificativa contribuir com a amamentação do bebê. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) e o Ministério da Saúde, a indicação é que o bebê se alimente exclusivamente através da amamentação até os 6 meses, sem introdução de água ou outro tipo de alimento.
Atualmente, algumas empresas já adotam os 180 dias de licença-maternidade, pelo programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que participam. Na maioria dos órgãos públicos essa licença também já é prática.
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Lorena Oliva Ramos
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